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  • Clippings - 24/02/21

    Governo lista aeroportos, rodovias e portos a serem desestatizados

    O governo federal publicou decreto que qualifica empreendimentos rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida de desestatização se […]

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  • Eventos - 24/02/21

    A arbitragem nas relações Brasil e China

    No dia 25/02, de 15h30 às 16h30, a Coordenação de relações Brasil e China da OAB/RJ realizará um evento sobre arbitragem.Nossa sócia, Camila Mendes Vianna Cardoso, […]

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  • Clippings - 24/02/21

    Antaq promove ajustes na agenda regulatória

    Objetivo é aprimorar o processo regulatório. Resolução Nº 8.100, de 13 de fevereiro de 2021, trata sobre o assunto A Antaq promoveu ajustes em sua […]

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  • Clippings - 23/02/21

    DECRETO Nº 10.635: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do PPI

    DECRETO Nº 10.635, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021   Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no […]

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