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  • Clippings - 13/04/21

    DECRETO Nº 10.671: Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.

    DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021   Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em […]

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  • Alertas Legais - 12/04/21

    Portaria Nº 21/2021, DIREX/Polícia Federal – Prorrogação de prazo para regularização migratória de estrangeiros no Brasil

    O governo brasileiro publicou em 08 de março de 2021, a Portaria n.º 21 que prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos […]

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  • Clippings - 12/04/21

    Cade aprova aquisição do Polo Miranga pela PetroReconcavo

    O Cade aprovou a aquisição, pela SPE Miranga S.A. (subsidiária da PetroReconcavo), do conjunto de nove concessões terrestres que formam o Polo Miranga, localizado na Bahia. O […]

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  • Clippings - 12/04/21

    Câmara aprova requerimento para discutir venda da Rlam

    A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7/4), o requerimento apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) […]

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