A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 04/02/2021, o Aviso de Audiência Pública nº 4/2021, que visa a obter contribuições, subsídios e sugestões […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (ANPD) iniciou, em 29/01/2021, a Tomada de Subsídios nº 1/2021 sobre a regulamentação da aplicação da Lei […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 18/01/2021, a Resolução nº 837/2021, que estabelece o procedimento para a indicação de […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 18/01/2021, a Portaria nº 480, de 15 de janeiro de 2021, que coloca em Consulta Pública […]