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  • Newsletter - 23/01/26

    ANP PUBLICA NOVO REGIME TARIFÁRIO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL

    A ANP publicou, em 2 de janeiro de 2026, a Resolução nº 991/2026, que estabelece o novo regime tarifário aplicável ao Sistema de Transporte de […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    ANTAQ APROVA PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA 2026 (PAF 2026)

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Plano Anual de Fiscalização para o ciclo 2026 (PAF 2026). A iniciativa faz parte do Plano […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    NOVAS REGRAS DA IMO ENTRAM EM VIGOR E REFORÇAM A SEGURANÇA E A SUSTENTABILIDADE DO TRANSPORTE MARÍTIMO

    A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor um conjunto significativo de novas regras internacionais para o transporte marítimo, aprovadas pela Organização […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    STJ DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

    Em dezembro de 2025, no julgamento do Recurso Especial nº 2.002.589 / PR, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou a tese […]

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