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  • Newsletter - 29/09/25

    MME CONCLUI CONSULTAS PÚBLICAS PARA LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE (LRCAP, 2026)

    O Ministério de Minas e Energia (MME), em 12 de setembro de 2025, concluiu as duas Consultas Públicas, que visavam receber contribuições para os Leilões […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    CONGRESSO NACIONAL APROVA O TEXTO ATUALIZADO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS (STCW-1978)

    A Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (“STCW-1978”) está sob a direção da Organização Marítima Internacional (“IMO”) e […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    ANTAQ PUBLICA EDITAL DE CONCESSÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO AO PORTO DE PARANAGUÁ

    A Diretoria Colegiada da ANTAQ aprovou a publicação do edital de concessão do canal aquaviário de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina no Paraná. […]

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  • Newsletter - 29/09/25

    COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA SUBSTITUTIVO QUE AUMENTA A FAIXA DE ISENÇÃO IRPF PARA PESSOAS FÍSICAS, CRIA A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA ALTAS RENDAS E TRIBUTA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS AO EXTERIOR

    Além da Reforma Tributária do Consumo prevista para começar em 2026 com a fase de teste da CBS, o Congresso Nacional vem trabalhando em outras […]

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