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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 16/10/2020, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública n. 18/2020 para obter […]

A Petrobras publicou, em 27/10/2020, seu Guia de Conduta Ética para Fornecedores. Antes da publicação, os fornecedores da estatal precisavam observar normas dispersas sobre o […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, em 28/10/2020, em sede de recurso repetitivo, Tema n. 1.035, os Recursos Especiais […]