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  • Clippings - 10/07/20

    Antaq realizará audiência pública sobre arrendamento Porto de Areia Branca

    A Antaq realizará consulta e audiência públicas, de 13 de julho a 26 de agosto de 2020, para a realização de licitação do arrendamento de […]

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  • Clippings - 10/07/20

    Contribuinte tem direito da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social […]

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  • Clippings - 09/07/20

    Instrução Normativa 1964 : Altera as Instruções Normativas sobre regimes aduaneiros especiais

    Instrução Normativa 1964 RFB de 09/07/2020 Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março […]

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  • Clippings - 09/07/20

    Antaq publica portaria sobre processos administrativos

    A Antaq publicou, nesta quarta-feira (8), Portaria nº 187/2020-DG/Antaq (SEI nº 1080277), no Diário Oficial da União, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao […]

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