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  • Newsletter - 23/01/26

    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES APROVA PLANO DE OUTORGA DA EF-118

    O Ministério dos Transportes publicou, em 30 de dezembro de 2025, a portaria que aprova o plano de outorga da concessão da Estrada de Ferro […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE RELICITAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 9 de dezembro de 2025, a abertura da Consulta Pública nº 43/2025, com prazo de 90 […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    IBAMA PUBLICA NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA OPERAÇÕES SHIP-TO-SHIP NO BRASIL

    No dia 24 de janeiro de 2026 entra em vigor a Instrução Normativa IBAMA nº 22, de 19 de dezembro de 2025 (IN IBAMA nº […]

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  • Newsletter - 23/01/26

    CARF E A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% EM CONTRATOS DE AFRETAMENTO

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão nº 2302-004.182, deu provimento a recurso voluntário em manifestação de inconformidade contra o Procedimento […]

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