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  • Alertas Legais - 25/08/20

    Áreas no Porto de Santos a serem licitadas recebem cada uma mais de uma proposta

    Nesta segunda-feira (24), a Antaq recebeu, para cada uma das duas áreas a serem licitadas no Porto de Santos (SP), mais de uma proposta. O […]

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  • Clippings - 25/08/20

    LEI Nº 14.047: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário

    LEI Nº 14.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória nº 945, de 2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento […]

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  • Clippings - 25/08/20

    DECRETO Nº 10.472: Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI para fins de relicitação.

    DECRETO Nº 10.472, DE 24 DE AGOSTO DE 2020   Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias […]

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  • Clippings - 25/08/20

    DECRETO Nº 10.470: Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho

    DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020   Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de […]

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