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Newsletter - 27/01/25

ANTT DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO INDIRETA DE FERROVIAS FEDERAIS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO

Em 19 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a Resolução n.º 6.058, estabelecendo o procedimento administrativo de chamamento […]

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Newsletter - 27/01/25

ANTAQ INSTAUROU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MODELAGEM DA CONCESSÃO DA HIDROVIA DO RIO PARAGUAI

A Agência Nacional de Transporte Aquaviários instaurou a Audiência Pública nº 18/2024, que visa obter contribuições e sugestões de aprimoramento da modelagem e documentos técnicos […]

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Newsletter - 27/01/25

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL APROVA NOVAS REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA MARÍTIMA BRASILEIRA

Foi publicada em 19 de dezembro de 2024, a Resolução CMN nº 5.189, que regulamenta a aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), […]

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Newsletter - 27/01/25

ENTROU EM VIGOR O NOVO REGULAMENTO DE ARBITRAGEM DO CBMA

Em 2 de janeiro de 2025, entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). O novo regulamento […]

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