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  • Newsletter - 29/04/20

    NOTÍCIAS SOBRE IMPACTOS JURÍDICOS DO COVID-19 NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

    O Kincaid disponibilizou uma Cartilha com informações sobre os impactos jurídicos da pandemia do Covid 19 nos seguintes setores: transporte marítimo; cruzeiros; aviação; portos e […]

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  • Newsletter - 29/04/20

    GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REFORMA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL APLICÁVEL A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 31/03/2020, o Decreto no 47.007 que cria a Comissão de Elaboração de Proposta de Reforma […]

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  • Newsletter - 29/04/20

    EMPRESA OPERADORA DO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA SE PREPARA PARA REALIZAR CHAMADAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO

    A empresa operadora do Gasoduto Bolívia-Brasil publicou em agosto de2019 o Aviso de Chamada Pública no 1/2019 para a contratação da capacidade de transporte disponível […]

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  • Newsletter - 29/04/20

    ANP PUBLICA NORMA QUE ALTERA REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 17/03/2020, a Resolução nº 811/2020 que regulamenta a atividade de transporte a granel […]

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