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  • Newsletter - 28/04/25

    RECEITA FEDERAL DEFINE ENQUADRAMENTO FISCAL DO COST SHARING COM EMPRESA ESTRANGEIRA

    O Cost Sharing Agreement (CSA) é, em geral, utilizado para possibilitar que as empresas dividam suas atividades-meio dentro do mesmo grupo econômico. Ou seja, as […]

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  • Newsletter - 28/04/25

    Em continuidade à nossa última edição, na qual destacamos as 21 teses jurídicas fixadas pelo TST em fevereiro, trazemos agora uma nova leva de entendimentos consolidados pela Corte no mês de março.

    Em continuidade à nossa última edição, na qual destacamos as 21 teses jurídicas fixadas pelo TST em fevereiro, trazemos agora uma nova leva de entendimentos […]

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  • Clippings - 28/04/25

    Inédito no país, concessão de canal de acesso do porto de Paranaguá tem aval do TCU e garantirá investimento de R$ 1 bilhão ao complexo

    O projeto de concessão do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). […]

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  • Clippings - 28/04/25

    Petrobras avalia captura de carbono

    A Petrobras avalia a viabilidade técnica da implantação de projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono em cinco Estados brasileiros. A tecnologia é vista […]

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