O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin, deferiu o pedido da União para suspender os efeitos da medida cautelar concedida […]

GT estuda a elaboração de minutas de resolução para regular aspectos da Lei n° 14.134, de 8 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei […]

No caso da OPC, o painel mostra blocos ou áreas disponíveis no edital vigente, além dos resultados dos quatro ciclos anteriores. Já para a OPP, […]

A disponibilidade de plataformas de processos eletrônicos ao público externo não é só questão de gestão informacional por parte das agências reguladoras, mas garante, além […]