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  • Clippings - 28/06/19

    DECRETO Nº 9.888: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases

    DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito […]

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  • Clippings - 28/06/19

    Decreto nº 9.849, de 25.6.2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval

    DECRETO Nº 9.849, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o […]

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  • Clippings - 28/06/19

    Decreto nº 9.851: Altera a Convenção entre o Brasil e o Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação

    Decreto nº 9.851, de 25.6.2019  – Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino […]

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  • Clippings - 28/06/19

    Decreto nº 9.858: Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

    Decreto nº 9.858, de 25.6.2019  – Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial para […]

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