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  • Clippings - 26/06/19

    Bolsonaro sanciona lei das agências reguladoras e veta lista tríplice

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça-feira (25/6), o novo marco legal das agências reguladoras. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta […]

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  • Clippings - 26/06/19

    PORTARIA Nº 2.787: Delega competências do Ministro de Estado da Infraestrutura às autoridades que relaciona e dá outras providências.

    PORTARIA Nº 2.787, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Delega competências do Ministro de Estado da Infraestrutura às autoridades que relaciona e dá outras providências. […]

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  • Newsletter - 25/06/19

    TRAMITA NO SENADO PROJETO DE LEI QUE ALTERA MARCO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE MARÍTIMO

    Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) no 2.948, de 2019, que altera a Lei no 9.432 de 1997, que dispõe sobre […]

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  • Newsletter - 25/06/19

    TRAMITA NA CÂMARA PROJETO DE LEI QUE PRORROGA ISENÇÃO DE AFRMM PARA REGIÕES NORTE E NORDESTE

    Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 1765/19 para  prorrogação da isenção de 08/01/2022 até 08/01/2027 do Adicional ao Frete […]

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