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  • Clippings - 04/01/19

    LEI Nº 13.792: Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

    LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar […]

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  • Clippings - 04/01/19

    Exportações em 2018 alcançam o maior valor dos últimos 5 anos

    A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018. As exportações alcançaram US$ 239,5 bilhões enquanto as […]

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  • Clippings - 04/01/19

    LEI Nº 13.793: Altera as Leis nos 8.906, 11.419 e 13.105 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos

    LEI Nº 13.793, DE 3 DE JANEIRO DE 2019. Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro […]

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  • Clippings - 04/01/19

    Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia […]

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