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  • Newsletter - 27/11/24

    AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ INICIA CONSULTA PÚBLICA PARA APERFEIÇOAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO LIVRE DE GÁS

    Em 22 de outubro de 2024, o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) deliberou, na Reunião Ordinária n.º 29/2022, pela abertura de Consulta […]

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  • Newsletter - 27/11/24

    PARECER DA CGU/AGU DELIMITA A IMUNIDADE DO IPTU EM ÁREAS DE CONCESSÃO

    Os imóveis de propriedade da União são objeto de imunidade recíproca de tributos, o que impossibilita a tributação pelo IPTU (art. 156, VI, “a” e […]

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  • Newsletter - 27/11/24

    ANEEL REALIZA CONSULTA PÚBLICA PARA TRATAR DE PROJETOS DE GERAÇÃO QUE RECEBERAM OUTORGA MAS NÃO FORAM CONSTRUÍDOS

    A Lei nº 14.120, sancionada em 1º de março de 2021, introduziu diversas alterações no setor elétrico brasileiro, visando aprimorar a eficiência e a sustentabilidade […]

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  • Clippings - 27/11/24

    ArcelorMittal e Multitex criam TITAM Intermodais em Minas Gerais

    A ArcelorMittal firmou acordo com a Multitex Logística Ltda para a criação da joint venture Titam Intermodais S.A, com sede em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais. […]

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