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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 14/02/2018 a Portaria MME nº 44, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 09/02/2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 4/2018 que estabelece […]

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) publicou a resolução no 2 de 19/01/2018 que dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de […]