A reforma da CLT, promovida pela da Lei no 13.467 de 13/07/2017 entrou em vigor em 11/11/2017. Somente 3 dias após esta data, a Presidência […]

A Presidência da República publicou a Medida Provisória no 811 de 21/12/2017 que altera a Lei nº 12.304, de 02/08/2010, que criou a Empresa Brasileira […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 726, de 11 de abril de 2018 que revisou os critérios, […]

O transporte de cargas vivas tem sido alvo de intensa preocupação das autoridades sobretudo a partir de outubro de 2015, quando o navio de bandeira […]