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  • Newsletter - 24/01/18

    ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA QUE REVISA REGRAS PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) colocou em Audiência Pública, entre 30/11/2017 e 29/12/2017 proposta de Norma que dispõe sobre a autorização para a […]

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  • Newsletter - 24/01/18

    PUBLICADA MP QUE AUTORIZA PPSA A COMERCIALIZAR DIRETAMENTE OLEO DO PRÉ-SAL

    A Presidência da República publicou a Medida Provisória  811 de 21/12/2017 que  altera a Lei nº 12.304, de 02/08/2010, que criou a Empresa Brasileira de […]

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  • Newsletter - 24/01/18

    LANÇADO NOVO MODELO DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO

    A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) e a FONASBA (Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents) lançaram em dezembro de 2017 a […]

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  • Newsletter - 24/01/18

    PUBLICADA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS

    O Presidente da República sancionou em 26/12/2017 a Lei no 13.576 que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), sendo esta parte integrante da política […]

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