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  • Newsletter - 27/11/17

    ANTAQ E MARINHA DO BRASIL CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Marinha do Brasil celebraram, em 09/10/2017 o Acordo de Cooperação ACOR-ANTAQ/Nº 02/2017 que tem por objeto […]

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  • Newsletter - 27/11/17

    STJ DECIDE QUE IMPORTADOR DE CARGA NÃO É RESPONSÁVEL POR DANO AMBIENTAL

    Em novembro de 2004 o navio Vicuña sofreu forte explosão enquanto descarregava 14 milhões de litros de metanol no Porto de Paranaguá, em um terminal […]

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  • Alertas Legais - 20/10/17

    ACIDENTE COM PLATAFORMA DEEPWATER HORIZON- PETROLEIRA FAZ ACORDO EM PROCESSO PENAL

    O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou recentemente que fez um acordo com a empresa BP Exploração e Produção a respeito do processo criminal, […]

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  • Alertas Legais - 11/09/17

    Kincaid | Mendes Vianna Advogados – The Legal 500 Latin America 2017

    Desde o dia 02 de maio de 2017, com a entrada em vigor da IN DREI Nº 38 / 2017, incluindo o seu Anexo V, […]

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