A Presidência da República publicou a Medida Provisória  811 de 21/12/2017 que  altera a Lei nº 12.304, de 02/08/2010, que criou a Empresa Brasileira de […]

A BIMCO (Baltic and International Maritime Council) e a FONASBA (Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents) lançaram em dezembro de 2017 a […]

O Presidente da República sancionou em 26/12/2017 a Lei no 13.576 que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), sendo esta parte integrante da política […]

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou, em 5 de janeiro de 2018, a Instrução Normativa nº 1 que […]