A Presidência da República publicou o Decreto nº 9.059 de 25.5.2017 que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de infraestrutura de transportes, no […]

O Governo Federal editou, em 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783 e instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), permitindo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 e do RE com Agravo (ARE) 766.618, […]

Diante da grave crise política, o governo do presidente Michel Temer aposta em medidas de estímulo ao investimento em infraestrutura em mais uma iniciativa para […]