A 4ª Turma do STJ, revertendo as decisões anteriores, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do credor hipotecário para reconhecer a validade da hipoteca […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15/01/2018 a Portaria no 11 que define a sistemática a ser aplicada na realização do Leilão […]

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em janeiro de 2018 o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 03/2018 […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) celebrou em janeiro de 2018 o Convênio ICMS no 3/2018. O referido instrumento autoriza os Estados e o […]