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  • Clippings - 24/05/17

    Implantação da Convenção de Água de Lastro pode mudar para 2019

    O Brasil, Ilhas Cook, Índia, Libéria, Noruega e Reino Unido estão pedindo que a IMO adie a implementação da convenção de gestão de água de […]

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  • Clippings - 24/05/17

    Prêmio Antaq 2017 de Sustentabilidade Aquaviária será realizado em novembro

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre inscrições para o Prêmio Antaq 2017 de Sustentabilidade Aquaviária. A premiação objetiva reconhecer iniciativas que contribuam para […]

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  • Clippings - 23/05/17

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779: aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017. Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria […]

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  • Clippings - 23/05/17

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780:Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 19 DE MAIO DE 2017. Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas […]

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