Uma empresa brasileira celebrou com uma empresa estrangeira contrato de licenciamento para produzir e comercializar no Brasil produtos de empresa estrangeira. Tal contrato prevê que […]

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – órgão do Ministério do Trabalho (MTE) publicou em 12/01/2017 a Instrução Normativa nº 129 que estabelece Procedimento […]

O consórcio detentor dos direitos de exploração e produção do campo de Libra, no pré-sal, formado por conceituadas empresas petroleiras, iniciou a contratação de uma […]

A Receita Federal publicou, em 01/02/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.687/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº […]