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  • Newsletter - 30/01/17

    CNPE APROVA DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE RODADAS DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em dezembro de 2016, as diretrizes para a realização da 14ª Rodada de Licitações […]

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  • Newsletter - 30/01/17

    CNPE APROVA DIRETRIZES PARA REVISAR MARCO REGULATÓRIO DO GÁS NATURAL E CRIA COMITÊ TÉCNICO PARA PROPOR MEDIDAS

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em dezembro de 2016, as diretrizes para a revisão do marco regulatório do gás […]

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  • Newsletter - 30/01/17

    DPC ALTERA NORMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS (NORMAM-04/DPC)

    A Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira publicou a Portaria nº 395/DPC, de 7 de dezembro de 2016, e a Portaria nº 430/DPC, […]

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  • Newsletter - 30/01/17

    LEI COMPLEMENTAR Nº 157 ALTERA REGRAS DO ISS E LIMITA AS ISENÇÕES FISCAIS

    A Presidência da República sancionou a Lei Complementar no 157, que altera as regras do Produto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS), bem como, restringe […]

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