O consórcio detentor dos direitos de exploração e produção do campo de Libra, no pré-sal, formado por conceituadas empresas petroleiras, iniciou a contratação de uma […]

A Receita Federal publicou, em 01/02/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.687/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº […]

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 5018/2016 que torna obrigatório o uso, por embarcações, de sistema automático para medição de […]

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) n° 6787/2016 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº […]