Newsletter - 21/12/16
A Diretoria de Portos e Costas da Marinha Brasileira alterou as Normas da Autoridade Marítima (Normam) n°s 1 e 8 que tratam das Embarcações Empregadas […]
Newsletter - 21/12/16
Em decisão publicada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5135, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, […]
Newsletter - 21/12/16
Uma empresa argentina ajuizou ação indenizatória, em face de uma empresa brasileira na comarca de Santa Catarina, em razão de suposto descumprimento de acordo sobre […]
Newsletter - 21/12/16
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais uma decisão reconhecendo que a taxa de capatazia não deve integrar o conceito de valor aduaneiro para […]