Em julgamento realizado em 22 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto nº 2.100/1996, que retirou […]

Em 30 de agosto de 2024, foi publicada a Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a metodologia de cálculo e a […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a reabertura da Audiência Pública nº 7/2024, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 571, de 26.08.2024, fez significativas alterações na Resolução CNJ nº 35, de 24.04.2007. […]