Newsletter - 27/07/16
A Comissão Especial que analisa o Projeto do Novo Código Comercial (PL 1572/2011) na Câmara dos Deputados aprovou, em 14/06/2016, o referido projeto, na forma […]
Newsletter - 27/07/16
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou, em 30/06/2016, a Lei No 13.303 que dispõe sobre o estatuto jurídico […]
Newsletter - 27/07/16
Uma conceituada empresa de navegação brasileira, através de seus sócios, em um processo de reorganização societária, ajustou com um de seus executivos a aquisição de […]
Newsletter - 27/07/16
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tome medidas para regular a atuação de transportadoras marítimas […]