Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 02/08/2016 a Portaria nº 263 que reconhece a inexistência de embarcações marítimas construídas e […]

Uma empresa estrangeira adquiriu, através de leilão realizado no Brasil, dois navios. As embarcações não se encontravam em condições operacionais, razão pela qual a empresa […]

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República publicou o Decreto nº 8.814 de 18.07.2016 que promulgou a Convenção Internacional sobre […]

Uma seguradora brasileira, sub-rogada dos direitos de seu segurado, ajuizou ação indenizatória em face da empresa transportadora marítima estrangeira e da empresa operadora do terminal […]