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  • Clippings - 28/07/16

    Direito Marítimo: Atualidade e Tendências 2016

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  • Newsletter - 27/07/16

    ANTAQ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOSTA DE NORMA DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 22/06/2016 o Aviso de Audiência Pública No 2/2016 que submete à audiência pública a proposta de […]

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  • Newsletter - 27/07/16

    DPC REGULAMENTA OPERAÇÃO DE NAVIOS QUE TRANSPORTAM CARGAS VIVAS

    A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou a Portaria No 194 de 23/06/2016 que estabelece requisitos adicionais para atracação de navios destinados ao transporte […]

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  • Newsletter - 27/07/16

    PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL É APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    A Comissão Especial que analisa o Projeto do Novo Código Comercial (PL 1572/2011) na Câmara dos Deputados aprovou, em 14/06/2016, o referido projeto, na forma […]

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