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  • Newsletter - 28/04/25

    MME CANCELA LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE DE 2025

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 4 de abril de 2025, a Portaria n. 106 que determinou o cancelamento do Leilão de […]

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  • Newsletter - 28/04/25

    MINAS GERAIS ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA A ATUALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO ESTADUAL DO MERCADO LIVRE DE GÁS

    A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) de Minas Gerais abriu Consulta Pública em 02/04/2025, para debater: (i) a revisão da Resolução SEDE n.º […]

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  • Newsletter - 28/04/25

    RECEITA FEDERAL DEFINE ENQUADRAMENTO FISCAL DO COST SHARING COM EMPRESA ESTRANGEIRA

    O Cost Sharing Agreement (CSA) é, em geral, utilizado para possibilitar que as empresas dividam suas atividades-meio dentro do mesmo grupo econômico. Ou seja, as […]

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  • Newsletter - 28/04/25

    Em continuidade à nossa última edição, na qual destacamos as 21 teses jurídicas fixadas pelo TST em fevereiro, trazemos agora uma nova leva de entendimentos consolidados pela Corte no mês de março.

    Em continuidade à nossa última edição, na qual destacamos as 21 teses jurídicas fixadas pelo TST em fevereiro, trazemos agora uma nova leva de entendimentos […]

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