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O artigo do projeto de lei que trata da prorrogação foi vetado. A isenção de AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante […]

Conceição Sampaio: com a prorrogação do regime especial da Zona Franca de Manaus, tornou-se patente a necessidade de expansão de sua área geográfica. A Comissão […]

Após a queda da exigência da carga própria, uma nova polêmica se levantou à instalação de terminais portuários de uso privado (os TUPs), um dos […]