A Diretoria de Portos e Costas (DPC) publicou no Diário Oficial da União, em 23/10/2015 as Portarias nos 313, 314, 315, 316, 317, 318 e […]

Um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que […]

A Presidente da República promulgou em 23/10/2015, por intermédio do Decreto No 8.548, o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental […]

As agências marítimas figuram como empresas mandatárias das transportadoras estrangeiras, prestando assistência aos navios que fazem escalas nos portos brasileiros. Tendo em vista seu importante […]