A Presidente da República sancionou a Lei Nº 13.194 de 24/11/2015, alterando a Lei Nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre […]

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 371), ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que questionava […]

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/04 que dispõe sobre o licenciamento ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º […]

A localização do Porto de Santos no litoral de São Paulo, o estado mais desenvolvido do Brasil, faz com que seus terminais se destaquem na […]