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  • Newsletter - 23/12/15

    BRASIL E NORUEGA CELEBRAM MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS PARA COOPERAÇÃO EM TRANSPORTE MARÍTIMO

    Brasil e Noruega firmaram, em 16/11/2015, um memorando de entendimentos que tem por objetivo expandir e aprofundar a cooperação das partes em matérias relacionadas com […]

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  • Newsletter - 23/12/15

    GOVERNO FEDERAL INCENTIVA PARTICIPAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

    A Presidente da República publicou, em 06/10/2015, o Decreto Nº 8.538 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno […]

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  • Newsletter - 23/12/15

    JUSTIÇA FEDERAL DECIDE QUE CADE NÃO PODE INTERFERIR EM COBRANÇA DA THC-2

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou multa a duas empresas operadoras portuárias, que atuam no Porto de Santos, por considerar que a cobrança […]

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  • Newsletter - 23/12/15

    SANCIONADA LEI QUE DISPÕE SOBRE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO

    A Presidente da República sancionou a Lei Nº 13.194 de 24/11/2015, alterando a Lei Nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre […]

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