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Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do setor de cruzeiros marítimos pediram nesta quarta-feira (25) que o Brasil ratifique convenções internacionais que tratam […]

LEI Nº 13.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera a Lei no 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Ensino […]