A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 03/08/2015 a Resolução nº 4.262-ANTAQ que aprova a proposta de Norma que dispõe sobre outorga de […]

Foi publicada, em 29/06/2015, a Lei nº 13.139 que dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União e altera os […]

A Primeira Seção do STJ ao julgar o recurso (REsp – 1330737) decidiu por maioria dos votos que o ISS  compõe a base de cálculo […]

Um banco de financiamento brasileiro ajuizou, perante as Varas Cíveis do Estado de São Paulo, ação de execução de título extrajudicial referente a dívida de […]