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  • Newsletter - 27/08/15

    REFLEXO DE HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO- RSR- DE PETROLEIRO

    Recurso interposto por empresa petroleira nacional contra condenação ao pagamento de reflexos de horas extras pleiteados por um petroleiro teve provimento concedido pela Sétima Turma […]

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  • Newsletter - 27/08/15

    STF INOVA AO MODULAR EFEITO DE DECISÃO DE ADI

    A Confederação Nacional da Indústria – CNI ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra os arts. 1º a 8º e art. […]

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  • Newsletter - 27/08/15

    TST AUTORIZA ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

    A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, decidiu, em Recurso de Revista (RR-773-47.2012.5.04.0015), ajuizado por empregado de um Centro Clínico […]

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  • Newsletter - 27/08/15

    TST DECIDE QUE CRÉDITOS TRABALHISTAS SERÃO ATUALIZADOS PELO IPCA-E E NÃO MAIS PELA TRD. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO.

    Em sessão realizada no dia 04, o TST decidiu que a atualização dos créditos trabalhistas será realizada com base na variação do IPCA-E (Índice de […]

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