Após um ano e meio de análise e sucessivos pedidos de vista, os Ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram a realização do primeiro […]

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, em abril último, Edital de Convocação de Audiência, para discutir a edição de novo regramento legal com […]

Na quarta-feira, dia 22/04/2015, foi aprovada uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 4.330.  O Projeto de Lei ampliará o campo de incidência da terceirização, […]

O Senado Federal concluiu, em maio de 2015, a tramitação do projeto de lei  (PLS) No 406/2013 que altera a Lei de Arbitragem (Lei No […]