Newsletter - 18/05/15
Na quarta-feira, dia 22/04/2015, foi aprovada uma emenda aglutinativa ao Projeto de Lei 4.330. O Projeto de Lei ampliará o campo de incidência da terceirização, […]
Newsletter - 18/05/15
O Senado Federal concluiu, em maio de 2015, a tramitação do projeto de lei (PLS) No 406/2013 que altera a Lei de Arbitragem (Lei No […]
Newsletter - 18/05/15
Recente julgado da 3ª Turma do STJ aplicou o prazo prescricional de 1 ano, previsto na Lei de Transporte Multimodal (Lei 9.611/1996) para a cobrança […]
Clippings - 18/05/15
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURAA E R O P O RT U Á R I A PORTARIA No – 1.155, DE 15 DE MAIO DE 2015. Dispõe […]