Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado […]

Conciliação e mediação Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência […]

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/160741.pdf Está disponível no site do Senado a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O texto, aprovado em votação […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16, o novo CPC. Confira a íntegra, clique aqui http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/3/art20150317-03.pdf. Foram vetados: Pedido de cooperação por meio de […]