Newsletter - 23/03/15
A Convenção Internacional de Nairobi para a Remoção de Destroços foi adotada por uma conferência internacional realizada no Quênia em 2007, tendo tem por finalidade […]
Newsletter - 23/03/15
O projeto de Lei 7699/06, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em sessão realizada […]
Newsletter - 23/03/15
A Receita Federal do Brasil publicou em 23/02/2015 a Instrução Normativa RFB nº 1549, de 23 de fevereiro de 2015 que altera os artigos 40 […]
Newsletter - 23/03/15
O Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que recursos apresentados anteriormente à publicação do respectivo acórdão são tempestivos, mudando posicionamento anterior […]