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O Ministério de Minas e Energia publicou, em 05/01/2015, o pré-edital da 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural, cujo objeto é a construção,  operação […]

O Senado Federal aprovou, em 17/12/2014, o Novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro elaborado durante o regime democrático e que substituirá texto do […]

A Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 07/01/2015, a Portaria RFB Nº 35, que dispõe sobre a divulgação de minutas de ato normativo […]