Newsletter - 30/10/14
Duas pessoas físicas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem sido enquadradas na prática do crime tipificado no art. 34 da Lei nº […]
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A Secretaria de Aviação Civil – SAC divulgou no último dia 03 de setembro a Portaria nº 206, que aprova o Plano de Outorga Específico […]
Newsletter - 30/10/14
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) publicou, em 01/2014, no Diário Oficial da União, a Portaria SEPPR nº 349 que regulamenta o […]
Newsletter - 30/10/14
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 327, de 9 de maio de 2003, estabelece que na apuração do valor aduaneiro, que entra […]