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  • Newsletter - 30/10/14

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ENTENDE QUE O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DA COFINS

    Em sessão realizada, no dia  em 08/10/2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, que o ICMS não compõe a base […]

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  • Newsletter - 30/10/14

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SUSPENDE VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE LIMITA ATIVIDADES NO PORTO DE SANTOS

    O Município de Santos publicou a Lei Complementar nº 730, de 11 de julho de 2011, que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação […]

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  • Newsletter - 30/10/14

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

    Em sessão realizada, em no dia 11/09/2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide ICMS sobre contratos de leasing internacional, através dos quais […]

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  • Clippings - 30/10/14

    BTP fica em primeira posição na movimentação de contêineres em setembro

    A BTP (Brasil Terminal Portuário) conquistou a primeira posição em movimentação de contêineres no Porto de Santos. O ranking mensal, divulgado pela Codesp (Companhia Docas […]

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