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O Estado de São Paulo resiste à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, na linha de posicionamentos anteriores, que não incide o ICMS […]

Um grupo de 21 Estados firmou acordo para instituir o Canal Vermelho Nacional (CVN), na esfera estadual. Por meio do mecanismo, previsto no Protocolo ICMS […]

O transporte de mercadorias por via marítima pela costa brasileira vem conquistando cada vez mais adeptos. Nos dois últimos anos, o setor de cabotagem tem […]