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  • Newsletter - 22/08/14

    COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS DE PRATICAGEM (CNAP) COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE SERVIÇOS DE PRATICAGEM EM SEIS ESTADOS BRASILEIROS

    A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) publicou, em 05/08/2014, a Consulta Pública nº 03 com as tabelas preliminares de preços máximos das Zonas […]

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  • Newsletter - 22/08/14

    JUSTIÇA FEDERAL MANTEM CANCELAMENTO DA 8ª RODADA DE LICITAÇÕES DA ANP

    A 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizada em 2006, foi marcada por polêmicas. Durante o leilão […]

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  • Newsletter - 22/08/14

    MINISTÉRIO DO TRABALHO CRIA NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS

    O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 16/07/2014, a Portaria nº 1080 que altera a Norma Regulamentadora n.º 29 – Segurança e Saúde no […]

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  • Newsletter - 22/08/14

    RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REGULAMENTAM REABERTURA DO REFIS

    Foi publicada, em 1º de agosto de 2014, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, que regulamenta a reabertura do REFIS. Conforme anteriormente noticiado pela newsletter […]

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